O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma das despesas obrigatórias para proprietários de veículos no Brasil. Apesar de ser uma obrigação anual, muitos motoristas negligenciam o pagamento. Mas afinal, o que acontece se você não pagar o IPVA 2025?
As consequências vão além de juros e multas; incluem bloqueio do licenciamento, restrições financeiras e até a apreensão do veículo. Confira abaixo as penalidades e como se organizar para evitar problemas.
1. Multas e juros: o preço do atraso
A primeira consequência do não pagamento do IPVA 2025 é o acréscimo de multas e juros. Nos estados como São Paulo e Rio de Janeiro, a multa diária é de 0,33%, além de juros de mora baseados na taxa Selic.
Após 60 dias de inadimplência, o valor da multa é fixado em 20% do total do imposto. Por exemplo:
- IPVA de um Fiat Mobi Like 2025: R$ 2.648,80.
- Multa por atraso de 10 dias: R$ 87,41 (0,33% por dia), mais juros.
- Após 60 dias: R$ 529,76 (20% do valor do imposto), somados aos juros de mora.
Cada estado tem regras específicas, mas as penalidades financeiras crescem rapidamente com o atraso.
2. Nome negativado e inscrição na Dívida Ativa
O não pagamento do IPVA também implica na inscrição do débito na Dívida Ativa. Isso acontece quando o imposto permanece em atraso por mais de 30 dias após o vencimento.
Quando inscrito, o CPF do proprietário é negativado, dificultando diversas ações financeiras, como:
- Abrir ou movimentar contas bancárias;
- Solicitar empréstimos e financiamentos;
- Participar de concursos públicos ou assumir cargos;
- Comprar ou vender imóveis.
Em estados como São Paulo, a multa sobre débitos inscritos na Dívida Ativa dobra, chegando a 40% do valor do IPVA.
3. Impedimento do licenciamento e apreensão do veículo
Sem o pagamento do IPVA, o veículo não pode ser licenciado. O licenciamento é obrigatório para a circulação legal do automóvel e a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
Rodar com o veículo sem licenciamento é infração gravíssima, resultando em:
- Multa de R$ 293,47;
- Adição de sete pontos na CNH;
- Apreensão do veículo.
Se o veículo for apreendido, o custo para retirá-lo inclui taxas de estadia, reboque e liberação, que podem ultrapassar R$ 700 por semana, dependendo do estado.
4. Regras de isenção: quem não paga o IPVA?
Alguns veículos estão dispensados do pagamento do IPVA, dependendo das regras estaduais. Confira exemplos de critérios de isenção:
- Veículos antigos:
- Em São Paulo: veículos com mais de 20 anos de fabricação;
- Em Santa Catarina: veículos com mais de 30 anos de fabricação.
- Veículos adaptados: automóveis adaptados para pessoas com deficiência, desde que atendam aos critérios estaduais.
- Isenção para outros grupos: táxis, ônibus de transporte público e veículos oficiais podem ser isentos em determinados estados.
Verifique as condições no Detran ou na Secretaria da Fazenda do seu estado para saber se o seu veículo é elegível à isenção.
5. Como evitar problemas com o IPVA 2025
Para evitar as consequências do não pagamento, planeje-se para quitar o imposto dentro do prazo. Em muitos estados, como São Paulo, há opções vantajosas, como:
- Desconto de 3% para pagamento à vista em janeiro;
- Pagamento integral em fevereiro sem desconto;
- Parcelamento em até cinco vezes, com vencimentos a partir de janeiro.
O pagamento pode ser feito via Pix, aplicativos bancários, terminais de autoatendimento, lotéricas e outros meios credenciados.
Conclusão: organize-se e evite prejuízos
O atraso no pagamento do IPVA 2025 pode trazer uma série de complicações financeiras e legais, desde multas e juros até a apreensão do veículo e restrições administrativas. Planeje-se para quitar o tributo dentro do prazo e, se possível, aproveite os descontos oferecidos.
Para mais informações, acesse o site do Detran ou da Secretaria da Fazenda do seu estado.
